Termos de serviço

Aqui está o modelo completo de Termos de Serviço estruturado para a sua loja, em total conformidade com a legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet) e atendendo às exigências de transparência do Google Merchant Center / Google Ads.

Termos de Serviço — Toy Store Shop

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site e a aquisição de produtos comercializados pela Toy Store Shop. Ao navegar ou realizar compras em nossa loja, você concorda com as condições descritas abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Informações da Empresa (Identificação do Fornecedor)

Este site é de propriedade e operado por:

  • Razão Social: Rei das Mochilas, Brinquedos e Papelaria - Utilidades em Geral LTDA

  • Nome Fantasia: Toy Store Shop

  • CNPJ: 26.790.133/0001-00

  • Endereço: Rua Dos Menezes, 241, Maria Helena, Belo Horizonte - MG, CEP 31680-070

  • E-mail de Contato: toystoreshop@contato.com

  • Telefone / WhatsApp: +55 62 92004-0869

  • Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h (exceto feriados)

2. Condições Gerais de Uso

  • Ao utilizar este site, você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou estar acessando sob a supervisão de um responsável legal.

  • O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e completas no cadastro e nos formulários de compra.

  • É terminantemente proibido utilizar o site para finalidades ilícitas, fraudes, transmissão de vírus ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros ou comprometa a integridade do sistema.

3. Informações sobre Produtos, Estoque e Preços

  • Nos esforçamos para exibir com a maior precisão possível as cores, detalhes e especificações dos brinquedos, mochilas e materiais escolares/utilidades. Pequenas variações de tonalidade podem ocorrer devido à calibragem de cada monitor/tela.

  • Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido será sempre o informado no momento da finalização do checkout.

  • A inclusão de um produto no carrinho não garante a sua reserva nem o congelamento do valor antes da confirmação do pagamento.

  • Em caso de indisponibilidade superveniente de estoque após a confirmação do pedido, o cliente será prontamente notificado, tendo o direito de escolher entre a substituição por produto similar, aguardar reposição ou receber o cancelamento com reembolso integral imediato.

4. Pagamentos e Aprovação de Pedidos

  • Disponibilizamos pagamentos via PIX, Cartão de Crédito e Boleto Bancário por meio de intermediadores de pagamento seguros.

  • A confirmação da compra depende da aprovação da transação pela instituição financeira e de eventuais checagens de segurança e prevenção a fraudes.

  • A Toy Store Shop reserva-se o direito de cancelar pedidos com inconsistências cadastrais ou suspeita de fraude antes do envio do item, com o devido estorno dos valores debitados.

5. Envio, Prazos e Entrega

  • Os prazos e custos de frete são calculados no carrinho/checkout com base no CEP de entrega informado pelo cliente.

  • O prazo de entrega começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento.

  • É de inteira responsabilidade do cliente conferir se o endereço de entrega foi cadastrado corretamente. Não nos responsabilizamos por atrasos ou devoluções causadas por dados cadastrais incompletos ou incorretos.

  • Todas as encomendas acompanham código de rastreamento para consulta online.

6. Trocas, Devoluções e Reembolsos

  • As regras para cancelamento, desistência (direito de arrependimento de 7 dias), trocas por avaria ou defeito técnico seguem rigorosamente a nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível em página própria em nosso rodapé e em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

7. Propriedade Intelectual

  • Todos os textos, fotografias, logotipos, ícones, códigos e layouts presentes no site são de propriedade exclusiva da Rei das Mochilas, Brinquedos e Papelaria - Utilidades em Geral LTDA ou de seus respectivos parceiros/licenciantes.

  • É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer exploração comercial desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

  • Os dados cadastrais fornecidos são tratados com estrita confidencialidade e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

  • Utilizamos suas informações exclusivamente para processamento de pagamentos, emissão fiscal, faturamento, envio de encomendas e suporte ao cliente.

9. Alterações nos Termos de Serviço

A Toy Store Shop reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, visando refletir mudanças na operação, melhorias de segurança ou atualizações legislativas. As revisões passam a vigorar a partir de sua publicação neste site.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos ou da utilização da plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as disposições protetivas aplicáveis ao consumidor (Art. 101, I, do CDC).

11. Dúvidas e Atendimento

Para esclarecimentos, dúvidas sobre pedidos ou suporte aos Termos de Serviço:

  • E-mail: toystoreshop@contato.com

  • Telefone / WhatsApp: +55 62 92004-0869

  • Horário: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h