Aviso legal

Aviso Legal — Toy Store Shop

Este Aviso Legal estabelece as diretrizes regulamentares, os direitos de propriedade e os limites de responsabilidade aplicáveis à navegação e utilização do site da Toy Store Shop, em estrita observância ao Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Identificação Legal da Entidade Operadora

Este comércio eletrônico é mantido e operado pela pessoa jurídica:

  • Razão Social: Rei das Mochilas, Brinquedos e Papelaria - Utilidades em Geral LTDA

  • Nome Fantasia: Toy Store Shop

  • CNPJ: 26.790.133/0001-00

  • Endereço Sede: Rua Dos Menezes, 241, Maria Helena, Belo Horizonte - MG, CEP 31680-070

  • E-mail Institucional: toystoreshop@contato.com

  • Telefone / WhatsApp Comercial: +55 62 92004-0869

  • Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h (horário de Brasília)

2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o acervo digital exibido nesta plataforma — incluindo marcas, nomes de domínio, logotipos, slogans, textos descritivos, layouts, compilações visuais, ilustrações, ícones, fotografias e códigos-fonte — é de titularidade exclusiva da Rei das Mochilas, Brinquedos e Papelaria - Utilidades em Geral LTDA ou de fabricantes e distribuidores devidamente licenciados.

  • É expressamente vedada a reprodução, cópia, alteração, distribuição, retransmissão, exibição pública ou exploração não autorizada de qualquer fração deste site, seja para fins comerciais ou editoriais, sem consentimento formal prévio.

  • Qualquer violação aos direitos intelectuais sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis previstas na Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

3. Exatidão das Informações e Especificações de Produtos

  • Empenhamo-nos continuamente para fornecer informações fidedignas, claras e detalhadas sobre as especificações técnicas, recomendações etárias (quando aplicável a brinquedos e artigos infantis), dimensões e utilidades dos produtos anunciados.

  • As fotografias de catálogo são ilustrativas. Pequenas oscilações de tonalidade ou brilho podem ocorrer devido a diferenças na calibragem de telas, monitores ou iluminação do estúdio.

  • Em eventuais situações de erro crasso de digitação no cadastramento de preços ou atributos de produtos, a Toy Store Shop reserva-se o direito de cancelar o respectivo pedido com base no princípio da boa-fé objetiva, realizando de imediato o estorno integral do valor pago pelo consumidor.

4. Responsabilidade por Links de Terceiros

Para facilitar a experiência de compra, rastreio logístico e pagamento, nosso site integra plataformas de checkout, gateways de pagamento, operadores de frete e redes sociais.

  • A Toy Store Shop não possui controle nem responsabilidade direta pelas práticas de segurança, termos ou políticas de privacidade de páginas externas às quais o usuário seja redirecionado.

  • Recomendamos a verificação das diretrizes de segurança de cada domínio terceiro acessado.

5. Segurança Cibernética e Disponibilidade do Sistema

  • Adotamos protocolos robustos de segurança da informação (como criptografia SSL/TLS) para proteger os canais de checkout e os dados trafegados.

  • A Toy Store Shop não pode garantir que o site funcionará de forma 100% ininterrupta ou totalmente imune a instabilidades técnicas temporárias geradas por falhas em operadoras de telecomunicação, ataques externos ou manutenção técnica programada.

  • O usuário é responsável por manter dispositivos e navegadores atualizados com proteção antivírus ao navegar na internet.

6. Foro e Jurisdição

Para solucionar quaisquer divergências decorrentes deste Aviso Legal ou de negociações intermediadas por este endereço eletrônico, aplica-se a legislação vigente na República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG, resguardadas as prerrogativas de defesa do consumidor no seu domicílio, conforme prevê a legislação aplicável.

7. Canal de Atendimento Legal

Caso tenha dúvidas ou precise notificar a loja sobre aspectos legais deste site:

  • E-mail: toystoreshop@contato.com

  • Telefone / WhatsApp: +55 62 92004-0869